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75 países encetam conversações sobre o comércio eletrónico no âmbito da OMC

quinta-feira , 31 Janeiro 2019

75 países encetam conversações sobre o comércio eletrónico no âmbito da OMC

Hoje, no Fórum Económico Mundial de Davos, 75 países — a União Europeia e 47 outros membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) — decidiram encetar negociações para estabelecer regras globais sobre o comércio eletrónico.

Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, declarou: «É encorajador ver tantos parceiros que aderirem a esta importante iniciativa comercial. O comércio eletrónico é uma realidade na maior parte do mundo, pelo que temos obrigação de dar aos nossos cidadãos e às nossas empresas um enquadramento em linha previsível, eficaz e seguro para o comércio. Aguardamos com expectativa a oportunidade de trabalhar com todos os membros interessados da OMC de forma flexível e pragmática, a fim de criar um conjunto de regras verdadeiramente abrangente e ambicioso.»

Nas últimas duas décadas assistiu-se ao crescimento exponencial do comércio eletrónico nacional e internacional. Apesar deste rápido aumento das transações eletrónicas, não existem regras multilaterais específicas na OMC que regulem este tipo de comércio. Em vez disso, as empresas e os consumidores são obrigados a confiar em diferentes sistemas reguladores acordados por alguns países para enquadrar os seus acordos comerciais bilaterais ou regionais.

As regras da OMC sobre o comércio eletrónico visarão aumentar as oportunidades e responder aos desafios do comércio eletrónico, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. As negociações devem resultar num quadro jurídico multilateral em que os consumidores e as empresas, especialmente as mais pequenas, possam confiar para facilitar as compras, vendas e os negócios em linha e torná-los mais seguros. As novas regras poderiam, por exemplo:

  • melhorar a confiança dos consumidores no ambiente em linha e combater o «spam»
  • eliminar os obstáculos que impedem as vendas transfronteiras
  • garantir a validade dos contratos eletrónicos e das assinaturas eletrónicas
  • eliminar definitivamente os direitos aduaneiros sobre as transmissões eletrónicas
  • abordar os requisitos relativos à localização obrigatória dos dados e à divulgação obrigatória do código-fonte

O arranque destas negociações mostra que a OMC está no centro do processo internacional e continua a ser uma plataforma onde os grupos de países interessados concordam em trabalhar em conjunto para desenvolver novas regras, de forma aberta e inclusiva. O processo de negociação previsto para começar em março de 2019 está aberto a todos os membros da OMC interessados em aderir.

Sétima - Tecnologias da Informação e Comunicação Lda