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Preparação para o Brexit - Estudantes Erasmus+, regras de coordenação da segurança social e orçamento da UE: Comissão adota conjunto final de medidas de contingência em caso de ausência de acordo

quarta-feira , 30 Janeiro 2019

Dado o crescente risco de o Reino Unido sair da UE, em 30 de março deste ano, sem um acordo (cenário de «ausência de acordo»), a Comissão Europeia adotou hoje um conjunto final de propostas de contingência no domínio do programa Erasmus+, da coordenação da segurança social e do orçamento da UE. Estas propostas vêm no seguimento dos apelos do Conselho Europeu (artigo 50.º), em novembro e dezembro de 2018, no sentido de intensificar o trabalho de preparação a todos os níveis, assim como da adoção, em 19 de dezembro de 2018, do Plano de Ação de Contingência da Comissão, que inclui várias medidas legislativas, e das propostas de contingência apresentadas na semana passada relativas à pesca na UE. São um complemento do extenso trabalho de preparação que a Comissão tem vindo a desenvolver desde dezembro de 2017, descrito nas anteriores comunicações de preparação.

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