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Negociações comerciais UE-EUA: Comissão Europeia apresenta projeto de mandatos de negociação

segunda-feira , 21 Janeiro 2019

Negociações comerciais UE-EUA: Comissão Europeia apresenta projeto de mandatos de negociação

A Comissão Europeia adotou hoje duas propostas de diretrizes de negociação com vista às negociações comerciais com os Estados Unidos, uma sobre avaliação da conformidade e outra sobre a eliminação das tarifas aplicáveis aos produtos industriais.

Estas negociações surgem no seguimento da Declaração Conjunta acordada pelo Presidente Juncker e pelo Presidente Trump em julho último.

De acordo com o seu compromisso de transparência, a Comissão Europeia torna públicos os projetos de mandatos ao mesmo tempo que os apresenta aos Estados-Membros da UE. Os Estados-Membros têm agora de dar luz verde às propostas, antes de se iniciarem as negociações.

Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, declarou: «A publicação de hoje dos nossos projetos de diretrizes de negociação faz parte da aplicação da declaração conjunta de julho dos Presidentes Juncker e Trump. Reuni-me já diversas vezes com o embaixador Lighthizer no quadro do Grupo de Trabalho Executivo e tive a oportunidade de deixar muito claro que a UE está empenhada em cumprir a sua parte do acordo alcançado pelos dois Presidentes. Estas duas propostas de diretrizes de negociação permitirão à Comissão trabalhar na eliminação das barreiras pautais e não pautais ao comércio transatlântico de bens industriais, objetivos fundamentais da Declaração Conjunta de julho.»

As diretrizes de negociação apresentadas pela Comissão ao Conselho aplicam a Declaração Conjunta de 25 de julho e abrangem dois potenciais acordos com os EUA:

1. Um acordo comercial estritamente centrado na eliminação dos direitos aduaneiros sobre os produtos industriais, com exceção dos produtos agrícolas;

2. Um segundo acordo, relativo à avaliação da conformidade, que contribuiria para o objetivo de eliminar as barreiras não pautais, tornando mais fácil às empresas comprovar que os seus produtos satisfazem os requisitos técnicos de ambos os lados do Atlântico.

No contexto do Grupo de Trabalho Executivo UE-EUA, criado em julho de 2018, os copresidentes, a saber, a Comissária Cecilia Malmström e o Representante dos EUA para o Comércio, Robert Lighthizer, reuniram-se quatro vezes para fazer avançar o programa de trabalho acordado. Realizaram-se várias outras reuniões entre representantes de ambas as partes, que envolveram altos funcionários e peritos.

A UE aplicou já vários aspetos da Declaração Conjunta de julho. A título ilustrativo, as importações de soja dos EUA na União Europeia aumentaram 112 % no período de julho a dezembro de 2018, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os EUA são atualmente o principal fornecedor de sementes de soja da Europa e poderão em breve alargar o seu mercado, na sequência da decisão da Comissão Europeia de lançar o processo de autorização da utilização de sementes de soja dos EUA para a produção de biocombustíveis. Dados recentes revelaram também um aumento acentuado das remessas de gás natural liquefeito (GNL) provenientes dos EUA em outubro e novembro de 2018. A UE identificou igualmente uma série de domínios em que a cooperação voluntária sobre temas regulamentares com os EUA poderia dar resultados rápidos e substanciais.

A Comissão Juncker alterou a forma de conduzir as negociações comerciais, tornando-as mais abertas e inclusivas e introduzindo um nível de transparência sem precedentes. A publicação dos projetos de mandatos de negociação, tal como apresentados aos Estados-Membros, bem como de quaisquer outras propostas de negociação, constituem elementos fundamentais desta abordagem.

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