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Gestão da migração: Comissão desenvolve conceitos de desembarque e de centros controlados

segunda-feira , 30 Julho 2018

Na sequência do apelo dos dirigentes da UE no Conselho Europeu de junho, a Comissão desenvolve o conceito de centros controlados, bem como medidas de curto prazo que podem ser tomadas para melhorar o processamento dos migrantes desembarcados na UE e apresentar um primeiro esboço das possíveis vias a seguir para o estabelecimento de convénios regionais de desembarque com países terceiros.

Deve-se considerar que os convénios regionais de desembarque funcionam em concertação com o estabelecimento de centros controlados na UE: em conjunto, ambos os conceitos devem contribuir para assegurar uma responsabilidade regional verdadeiramente partilhada na resposta aos complexos desafios da migração.

O Comissário Avramopoulos declarou: «Agora, mais do que nunca, precisamos de soluções comuns europeias em matéria de migração. Estamos prontos para apoiar os Estados-Membros e os países terceiros a melhorar a cooperação em matéria de desembarque das pessoas socorridas no mar. Mas para tal funcione imediatamente no terreno, temos de estar unidos - não só agora, mas também a longo prazo. Temos de trabalhar no sentido da adoção de soluções sustentáveis.»

«Centros controlados» na UE

Para melhorar o processamento efetivo e ordenado daqueles que desembarcam na União Europeia, os dirigentes da UE apelaram à criação de «centros controlados» na UE. O principal objetivo será melhorar o processo de distinção entre pessoas necessitadas de proteção internacional e migrantes em situação irregular e sem direito a permanecer na UE, acelerando os regressos.

Os centros seriam geridos pelo Estado-Membro de acolhimento, com o pleno apoio da UE e das agências da UE, e poderiam ter uma natureza temporária ou pontual, em função da localização. As principais características destes centros são as seguintes:

  • apoio operacional total, com equipas de desembarque compostas de guardas de fronteira europeus, peritos em matéria de asilo, agentes de regresso e de segurança, com todas as despesas cobertas pelo orçamento da UE;
  • processamento rápido, seguro e eficaz, que permita reduzir o risco de movimentos secundários e acelerar o processo para determinar o estatuto da pessoa em causa;
  • pleno apoio financeiro aos Estados-Membros voluntários, a fim de cobrir todos os custos operacionais e com infraestruturas; bem como apoio financeiro aos Estados-Membros que aceitem a transferência daqueles que desembarcam (6 000 EUR por pessoa).

A fim de testar o conceito, assim que possível, pode ser lançada uma fase-piloto, com uma abordagem flexível.

A Comissão fornecerá igualmente um ponto de contacto central para coordenar as operações entre os Estados que participam nos esforços de solidariedade, como medida provisória até que possa ser estabelecido um verdadeiro sistema no atual contexto de reformas do Sistema Europeu Comum de Asilo.

Consultar aqui a ficha informativa sobre centros controlados na UE.

Convénios regionais de desembarque

Para além da criação de centros de controlo, os dirigentes da UE convidaram a Comissão a explorar em parceria com países terceiros o conceito de convénios regionais de desembarque, em estreita colaboração com o ACNUR e a OIM.

O objetivo dos convénios regionais de desembarque consiste em permitir o desembarque rápido e seguro das pessoas socorridas em ambos os lados do Mediterrâneo, em conformidade com o direito internacional, incluindo o princípio da não repulsão, e um processo pós-desembarque responsável.

As principais características dos convénios regionais de desembarque são as seguintes:

  • Regras claras para todos: para reduzir o número de vítimas mortais no mar e garantir o desembarque ordenado e previsível, todos os Estados costeiros do Mediterrâneo devem ser incentivados a criarem zonas de busca e salvamento e centros de coordenação de busca e salvamento marítimo (MRCC);
  • Estabelecidos pelo ACNUR e a OIM, que ajudarão a garantir que aqueles que desembarcam possam beneficiar de proteção se dela necessitarem, designadamente através de programas de reinstalação; ou venham a ser repatriados para os seus países de origem se não necessitarem de proteção, incluindo através dos programas de regresso voluntário assistido e de reintegração geridos pela OIM;
  • Parcerias em pé de igualdade: deve ser aprofundada a colaboração com os países terceiros interessados, com base nas parcerias existentes e ser-lhes oferecido apoio adaptado às suas especificidades políticas, de segurança e socioeconómicas;
  • Sem fatores de atração: as possibilidades de reinstalação não estarão disponíveis para todas as pessoas desembarcadas que necessitam de proteção e acolhimento internacional e os pontos de acolhimento devem ser estabelecidos o mais longe possível de pontos de saída irregular;
  • Sem detenção, sem campos: os convénios regionais de desembarque servirão para fornecer um conjunto de regras e procedimentos estabelecidos a fim de garantir operações seguras e ordeiras e um tratamento pós-desembarque no pleno respeito do direito internacional e dos direitos humanos;
  • Apoio logístico e financeiro da UE: a UE está pronta para fornecer apoio financeiro e operacional, a fim de cobrir os custos das atividades de desembarque e de pós-desembarque, para a gestão das fronteiras com equipamento, formação e outras formas de apoio.

Ver aqui a ficha informativa sobre os convénios regionais de desembarque.

Próximas etapas

Amanhã, 25 de julho, nas reuniões do COREPER, deverá ser debatido o conceito de centros controlados na UE e a possibilidade de utilizar rapidamente um quadro provisório para os desembarques das pessoas socorridas no mar na UE.

O trabalho sobre os convénios regionais de desembarque também será abordado na reunião de amanhã e espera-se que progrida numa reunião com a OIM e o ACNUR em Genebra, em 30 de julho de 2018. Os países terceiros interessados apenas serão contactados após ter sido acordada uma abordagem comum a nível da UE.

Contexto

O Conselho Europeu, nas suas conclusões de 28 e 29 de junho convidou o Conselho e a Comissão a explorarem rapidamente o conceito de «plataformas regionais de desembarque, em estreita cooperação com os países terceiros interessados, bem como com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM)».

O Conselho Europeu apelou igualmente à criação de «centros controlados» no território da UE - uma nova abordagem assente na partilha de esforços para o processamento de pessoas que, na sequência do seu salvamento no mar, são desembarcados na UE.

Para mais informações

Documento informal sobre «centros controlados» na UE

Documento informal sobre convénios regionais de desembarque

Ficha informativa sobre «centros controlados» na UE

Ficha informativa sobre convénios regionais de desembarque

Conclusões do Conselho Europeu, 28 de junho de 2018

 

 

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