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Semestre Europeu: Comissão formula recomendações económicas aos Estados-Membros para assegurar crescimento sustentável, inclusivo e a longo prazo

quarta-feira , 6 Junho 2018

No dia 23 de maio, a Comissão Europeia apresentou as suas recomendações específicas por país (REPs) de 2018, explicitando as orientações de política económica para os Estados-Membros para os próximos 12 a 18 meses.

A Representação da Comissão Europeia em Portugal organiza, em colaboração com a Faculdade de Economia do Porto, a apresentação das Recomendações Específicas por País dirigidas a Portugal para 2018-2019, no âmbito do Semestre Europeu. O evento terá lugar no dia 28 de maio de 2018, pelas 14h15, na Faculdade de Economia do Porto, Auditório 631, Porto. Seguir-se-á um debate sobre política económica de entrada livre mas sujeita a inscrição prévia. Poderá consultar o programa e inscrever-se no evento através deste link.

A economia da Europa está a crescer ao ritmo mais rápido da última década, com emprego recorde, a recuperar investimentos e com finanças públicas melhores. De acordo com as Previsões da Comissão, o crescimento nos próximos dois anos abrandará, mas permanecerá robusto. As atuais condições favoráveis devem ser utilizadas para tornar as economias e sociedades europeias mais fortes e mais resilientes. As recomendações específicas por país propostas assentam nos progressos já realizados nos últimos anos e visam capitalizar as perspetivas económicas favoráveis, orientando os Estados-Membros na tomada de novas medidas.

Relativamente a Portugal, em março, a Comissão concluiu que o país já não está a sofrer desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Contudo, Portugal continua a enfrentar importantes fontes de desequilíbrios, incluindo elevados stocks de dívida externa, privada e pública, e vulnerabilidades do setor bancário. O mercado de trabalho enfrenta a questão da segmentação.

Portugal deverá consolidar as recentes tendências positivas em termos de redução do défice e da dívida. Recomenda-se que Portugal assegure que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não exceda 0,7 % em 2019, correspondendo a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB. Isso pode ser alcançado através do fortalecimento do controle da despesa, garantindo maior eficiência e eficácia na despesa e orçamentação adequada, especialmente no sistema de saúde e usando ganhos inesperados para acelerar a redução da dívida. A sustentabilidade financeira das empresas do setor empresarial do estado continua a ser uma prioridade.

Apesar do aumento significativo do número de empregos permanentes em 2017, a proporção de trabalhadores temporários ainda é uma das mais elevadas da UE. A Comissão recomenda a promoção de um ambiente propício à contratação sem termo, incluindo a revisão do quadro jurídico, em consulta com os parceiros sociais. Também recomenda tomar medidas para aumentar o nível de qualificação da população adulta, incluindo literacia digital, através do aumento da cobertura da componente de formação nos programas de qualificação de adultos. Recomenda ainda o aumento da taxa de ingresso no ensino superior, nomeadamente nos ramos científicos e tecnológicos.

A Comissão recomenda uma diminuição nos obstáculos ao mercado secundário de empréstimos não produtivos para reduzir ainda mais os elevados níveis de crédito mal parado das empresas. O acesso ao financiamento para empresas deve ser melhorado. A Comissão recomenda igualmente o aumento da eficácia dos processos de insolvência e recuperação, bem como o aumento da eficácia dos tribunais administrativos, nomeadamente através da redução da duração dos processos. Restrições pesadas em profissões altamente reguladas devem ser removidas.

Relativamente a outros Estados-Membros, a Comissão também tomou uma série de medidas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Recomenda que o Procedimento de Deficit Excessivo seja encerrado para a França; adota os relatórios para a Bélgica e Itália ao abrigo do Artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, nos quais revê a conformidade com o critério da dívida do Tratado; propõe que o Conselho adote uma recomendação para que a Hungria tome medidas adequadas em 2018, a fim de corrigir o desvio significativo; recomenda que o Conselho emita uma decisão dirigida à Roménia sobre ausência de ação eficaz e a recomendação no sentido de tomar medidas em 2018 e 2019 para corrigir o desvio significativo. Também publica sua opinião sobre o esboço de Plano de Orçamental atualizado para a Espanha.

Para mais informações:

Comunicado de imprensa: Pacote da primavera de 2018 do Semestre Europeu: Comissão formula recomendações aos Estados-Membros no sentido de assegurar um crescimento sustentável, inclusivo e a longo prazo

Memo sobre o Pacote da Primavera do Semestre Europeu 2018

Comunicação sobre as Recomendações Específicas por País de 2018

Recomendações Específicas por País

 

 

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